Esqueceu de fazer o Imposto de Renda? Veja como resolver

O período de entrega da declaração do imposto de renda 2017 foi de 02 de março a 28 de abril, através da instalação do programa de preenchimento da declaração no computador.

Já quem não conseguir entregar dentro desse prazo estipulado, paga uma multa pelo atraso de, no mínimo, R$ 165,74.

A multa é obrigatória e pode ser bem mais salgada que o valor base, já que é calculada pelo imposto devido, justamente para estimular que as datas sejam cumpridas com rigor pelos contribuintes.

O que fazer quando perder o prazo?

Existem alguns motivos para ser cobrada multa pela Receita Federal por causa da declaração do Imposto de Renda, o primeiro é o atraso deste ano de 2017.

A partir do primeiro dia após o período limite para declarar o imposto de renda, 29 de abril, já é considerado atraso e o contribuinte paga multa. Em seguida, o sistema da Receita Federal ficará indisponível sem a possibilidade de receber qualquer declaração retardatária. 

O sistema apenas voltou a funcionar no dia 02 de maio, a partir das 8h da manhã, no mesmo esquema da declaração no tempo normal, porém com o acréscimo da multa estipulado no cálculo final da declaração.

Outra razão para ser multado é para quem identificou agora a necessidade de ter feito declaração de imposto de renda em outros anos e não o fez.

Para isso, é preciso seguir a forma apontada acima, ou seja, é preciso ir ao site da receita e baixar o programa do ano que não foi feita a declaração e seguir os procedimentos que são semelhantes ao atual.

A multa devida por esses atrasos é de 20% valor sobre o imposto devido além de juros e correção monetária desde a data final da entrega da declaração do ano.

Para ganhar tempo com o processo, é possível importar a declaração do ano anterior ao omitido, dentro do programa baixado. É importante observar os documentos que serão declarados, para averiguar o ano em questão.

Assim que o contribuinte transmitir a declaração em atraso no sistema da Receita Federal, este receberá a notificação de lançamento da multa com o recibo, a notificação de lançamento e o DARF da multa.

Após a Notificação de Lançamento da multa, o contribuinte tem o prazo de 30 dias para efetuar o pagamento. Se a multa não for paga até o vencimento deste período, haverá incidência de juros de mora (com base na taxa Selic).

Como calcular a multa

Esquecer de fazer o imposto de renda pode pesar bastante no bolso, já que valores maiores de imposto devido anual pode chegar até R$ 4000,00.

Quando não há imposto devido, ou seja, quando a pessoa não teve rendimentos a serem declarados no ano, mas precisa fazer o imposto de renda por possuir bens acima de R$ 300 mil, o contribuinte paga uma multa fixa de R$ 165,74. 

Para quem tem imposto devido a pagar, que é identificado no “Cálculo do Imposto” em “Total do Imposto Devido” após o final da declaração, o valor é 1% ao mês ao máximo de 20% no total de imposto devido. Esse valor ainda pode aumentar com os juros calculados da taxa Selic, com 11% ao ano.

Para ficar claro, o imposto devido é o que deve ser pago ao fisco após análise da declaração. Já o imposto a pagar pode ser concluído como restituir, que é quando houve pagamento a mais do devido e o contribuinte deverá receber o saldo.

Há também o que precisa ser pago a mais do que já foi feito durante o ano anterior, ou ainda o imposto neutro, onde não há nada a pagar e nem a receber.

Fique atento para datas

A Receita Federal indica que o prazo legal para questionar informações lançadas na declaração é de cinco anos, tempo em que esses documentos devem ser guardados, como recibos de planos de saúde, educação, dentistas, dados bancários e da empresa trabalhada.

Quanto mais rápido é a entrega da declaração durante o prazo estipulado, mais rápida será sua restituição, que começa dia 16 de junho e segue até dia 15 de dezembro.

Apenas idosos, deficientes físicos ou pessoas com doenças graves recebem no primeiro lote, independente da data de entrega da declaração.

O contribuinte também deve ficar atento aos prazos de pagamento de imposto a pagar, com multa de 0,33% ao dia que vai até 20% do valor total.